Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Ibama perde ação no TRF

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Mantida condenação a portador de dólar falso

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime